O que é a documentação autoral e como funcionam os direitos autorais

By Música

O direito autoral, como o nome diz, é o direito do autor de uma obra intelectual, e isso serve para as mais variadas formas de criação artística, como literatura, pintura, fotografia ou música, que é o assunto de nosso interesse, entre outras.

O direito autoral é regulamentado pela Lei nº 9.610/98 e quem quiser se aprofundar é só procurar o texto dela na internet e ler com calma.

No Brasil, o registro de direito autoral sobre música e letra, no caso de uma canção, é feito junto à Fundação Biblioteca Nacional. O processo é bem simples e dá pra fazer tudo pela internet mesmo, é só acessar o site da Fundação Biblioteca Nacional, no item Para Profissionais, você procura o link Direitos Autorais, tá tudo muito bem explicado lá.

Para você que tá preparando seu EP ou álbum, é bom ficar atento e deixar preparada toda a documentação autoral necessária para poder fabricar os CDs. Não deixe para última hora porque essa documentação é exigência da lei e reunir ela pode dar um certo trabalho, OK?

Se você já sabe o formato e já definiu o repertório do seu CD, entre em contato com a Ponto4 Digital e já pegue a lista e os modelos de toda a documentação necessária. Aproveite para tirar suas dúvidas e deixar tudo no jeito, preparado, para não ter problemas na hora de retirar seus CDs da fábrica.

Entre os documentos, você vai precisar de uma autorização de cada intérprete e autor, ou co-autor, e isso inclui todos os músicos que participam e têm seus nomes creditados no CD. E atenção: essas autorizações precisam ter firma reconhecida em cartório. O modelo da autorização você pega com a gente mesmo, com qualquer representante de vendas da Ponto 4 Digital.

Outra documentação importante que você vai precisar reunir para produzir sua tiragem de CDs é o ISRC, o código padrão que assegura o registro internacional dos fonogramas, ou seja, das músicas.

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Escrito por: Gilberto Yoshinaga

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